2013-01-04 - Portaria 2/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Defesa Nacional de 2.ª classe ao Tenente-Coronel ENGEL Manuel António Cruz de Seixas

2013-01-09 - PORTARIA 2/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a pagar, em 2013, pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2013-01-02 - Portaria 2/2013 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego

Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.