2005-01-05 - Portaria 2/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Estrela, com o número de pessoa colectiva 502417854, a zona de caça associativa de Vale de Estrela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Corujeira, Maçainhas e Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 3911-DGRF).

2005-01-06 - PORTARIA 2/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessária à obtenção de autorização para o exercício da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção. Revoga as Portarias nº 9/94, de 21 de Abril, nº 62/96, de 26 de Setembro.