2019-06-26 - Portaria 195/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2019-03-08 - Portaria 195/2019 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Agricultura e Alimentação

Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de 8 viaturas em regime de Aluguer Operacional de Veículos