2014-09-25 - Portaria 191/2014 - Ministério da Saúde

Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia

2014-09-25 - Portaria 191/2014 - Ministério da Saúde

Define os cuidados de saúde transfronteiriços sujeitos a autorização prévia

2014-03-11 - Portaria 191/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços relativos à expedição e receção de malas diplomáticas.