2019-06-21 - Portaria 190/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música da Universidade de Aveiro

2019-03-04 - Portaria 190/2019 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição a celebrar em 2019 para renovação do suporte do Software SAP instalado no IGFEJ e a aquisição de novas licenças para o IRN e Polícia Judiciária