1989-01-11 - Portaria 19/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera o subsídio por litro de leite vendido para consumo público no continente.

1989-04-18 - PORTARIA 19/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsidio de refeição diário e o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços sociais ou em serviços e organismos da Administração Regional Autónoma dos Açores.