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Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Mosteiro de São João de Tarouca, classificado como monumento nacional conforme planta publicada em anexo.
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Mata de Lobos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Castelo Rodrigo (processo nº 958-DGF).
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