-
Autoriza, a cessão a título definitivo à Fundação Bissaya Barreto, da parcela de terreno que se situa na Mata do Cabedelo, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz.
-
1998-03-21 -
Portaria
188/98 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Fixa em seis o número de especialistas que constituem o Núcleo de Assessoria Técnica em 1998, o qual se manterá nos anos seguintes, salvo alteração.
1/1
