2021-09-08 - Portaria 188/2021 - Ambiente e Ação Climática

Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho

2021-05-12 - Portaria 188/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Empreitada de conceção/construção da subestação de tração de Tunes - ampliação»