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Cria a zona de caça municipal de Pêga (processo n.º 3558-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Pêga, município da Guarda, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pêga.
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2004-02-03 -
PORTARIA
186/2004 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Manda reverter a expropriação da área de 13,05ha, referente ao lote nº 13 do prédio rústico denominado "Vale d'Águia", da freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, determinando, para o efeito, a derrogação da Portaria 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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