2020-02-20 - Portaria 184/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Prestação de serviços de fiscalização, coordenação de segurança em obra e gestão técnica das empreitadas de modernização da ligação ferroviária entre Sines e a linha do Sul»

2020-08-05 - Portaria 184/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril