2014-09-15 - Portaria 184/2014 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

2014-03-07 - Portaria 184/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para "Reabilitação da Célula de Lamas não Estabilizadas da ETAR de Alcanena".