1998-03-18 - Portaria 179/98 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa o montante das senhas de presença a abonar aos assessores técnicos dos tribunais marítimos.

1998-02-11 - PORTARIA 179/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Centro, anexo II à Portaria n.º 131/95, de 7 de Fevereiro.