2015-06-15 - Portaria 177/2015 - Ministério da Administração Interna

Aprova a bandeira heráldica a usar pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Portaria n.º 143/84, de 9 de março

2015-03-12 - Portaria 177/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeia o Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Luís Fernandes da Palma para os cargos de Capitão do Porto de Vila Real de Santo António e Capitão do Porto de Tavira