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2015-06-12 - Portaria 175/2015 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro
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Nomeia o Capitão-de-fragata da classe de Marinha João Manuel Mendes Cabeças para os cargos de Capitão do Porto de Angra do Heroísmo e Capitão do Porto da Praia da Vitória
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