2003-01-31 - PORTARIA 170/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Consigna à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a receita da emissão dos cartões electrónicos de contribuinte.

2003-02-20 - Portaria 170/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores das Sesmarias a zona de caça associativa das Sesmarias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde (proceeso nº 3135-DGF).