1983-04-26 - PORTARIA 17/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de integração dos monitores em ajudantes de Creche e Jardins de Infância.

1983-01-05 - Portaria 17/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova as seguintes normas portuguesas: "NP-1121 (1982) - Produtos petrolíferos. Gases de petróleo liquefeitos. Determinação da tensão de vapor"; "NP-1171 (1982) - Produtos petrolíferos. Ceras do petróleo. Determinação do ponto de solidificação".