1978-04-26 - PORTARIA 17/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece idoneidade ao Hospital Concelhio da Povoação, para internamentos de Clínica Geral e Obstetrícia.

1978-01-11 - Portaria 17/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Estabelece normas relativas ao montante das prestações complementares do abono de família.