2015-01-27 - Portaria 17/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Segunda alteração ao Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante aprovado pela Portaria n.º 1102-F/2000, de 22 de novembro

2015-01-08 - Portaria 17/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para migração de base de dados no âmbito do Sistema de Informação de Pensões

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