2007-01-11 - Portaria 17/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de segundo-tenente aluno da classe de médicos navais diversos militares

2007-01-05 - Portaria 17/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Foros do Mocho, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Vale Cabecinhas e Chamusquinho, englobando os prédios rústicos denominados por Herdades do Chamusquinho e Vale de Cabecinhas, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 4480-DGRF).

2007-03-29 - PORTARIA 17/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a transmissão de licenças a que se reporta o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março. (Disciplina as actividades de observação de cetáceos, a partir de plataformas, numa perspectiva de equilíbrio entre os interesses da protecção, conservação e gestão de cetáceos nos Açores e do desenvolvimento da animação turística regional.