2019-05-30 - Portaria 169/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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2019-02-26 - Portaria 169/2019 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento

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