2016-06-16 - Portaria 169/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor

2016-06-06 - Portaria 169/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração da Assistente Técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos