2005-02-11 - Portaria 167/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire.

2005-02-01 - PORTARIA 167/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova o formulário de requerimento dos ex-combatentes bancários, advogados e solicitadores para efeitos de contagem de tempo do período de prestação de serviço militar.