2016-06-15 - Portaria 166/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arganil

2016-06-03 - Portaria 166/2016 - Finanças e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a proceder à repartição dos encargos decorrentes dos contratos de empreitadas de dragagens de «Manutenção na barra, canal de acesso e porto da Póvoa do Varzim», «Manutenção no portinho de Vila Praia de Âncora» e «Manutenção no núcleo de recreio de Vila do Conde e canal de acesso»