2016-06-14 - Portaria 165/2016 - Saúde

Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

2016-06-03 - Portaria 165/2016 - Finanças e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 776/2015, de 2 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 outubro de 2015, relativos ao contrato de «Empreitada de reabilitação do molhe nascente da barra de Tavira»