2016-06-14 - Resolução da Assembleia da República 107/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz

2016-06-14 - Resolução da Assembleia da República 108/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a proibição da caça na Reserva Natural da Serra da Malcata

2016-06-14 - Resolução da Assembleia da República 109/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde o local da sua produção até ao local de consumo

2016-06-14 - Resolução da Assembleia da República 110/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda

2016-06-14 - Aviso 30/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Polónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 28 de janeiro de 2003

2016-06-14 - Aviso 31/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Finlândia comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

2016-06-14 - Aviso 32/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Lituânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

2016-06-14 - Aviso 33/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Islândia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

2016-06-14 - Aviso 34/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federal da Alemanha depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

2016-06-14 - Aviso 35/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a renovação de reservas feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999