2016-06-09 - Portaria 161/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações

2016-05-30 - Portaria 161/2016 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de energia elétrica