2023-06-12 - Portaria 160/2023 - Saúde

Estabelece a lista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere o n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual

2023-04-04 - Portaria 160/2023 - Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 757/2019, de 23 de outubro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma - obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril