1991-01-09 - Portaria 16/91 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoómetros e Areómetros para Álcool.

1991-03-05 - PORTARIA 16/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um novo regime de concessão de ajudas ao investimento na área da fruticultura e floricultura.