A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1982-01-07 - Portaria 16/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

    Equipara o cargo de presidente das Comissões Regionais de Planeamento a director-geral.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1982-03-23 - PORTARIA 16/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o novo tarifário do Serviço Açoreano de Transportes Aéreos - SATA, E.P..

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