1981-01-09 - Portaria 16/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.

1981-06-09 - PORTARIA 16/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Portaria 35/78, de 23 de Junho. Regulamenta o exercício de pesca com artes de anzol.