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  • Tem documento Em vigor 2015-01-23 - Portaria 16/2015 - Ministério da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades

  • Tem documento Em vigor 2015-01-08 - Portaria 16/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

    Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com os diferentes municípios no ano letivo 2014/2015 para o Programa de Generalização das Refeições Escolares

  • Tem documento Em vigor 2015-01-08 - Portaria 16/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

    Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com os diferentes municípios no ano letivo 2014/2015 para o Programa de Generalização das Refeições Escolares

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