2007-01-11 - PORTARIA 16/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão a título definitivo à ENERALTIUS - Produção de Energia Eléctrica, S. A., do prédio rústico, situado no Alto do Capitão, freguesia de Bucelas, concelho de Loures.

2007-01-05 - Portaria 16/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Rodrigues Palma a zona de caça turística do Jarropal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4507-DGRF).

2007-03-29 - PORTARIA 16/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de deslocação dos Utentes do serviço da Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região ou para o estrangeiro. Revoga as Portarias n.ºs 68/94, de 2 de Dezembro e 52/2004, de 1 de Julho.