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2003-01-09 - Portaria 16/2003 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado e aprova o respectivo Regulamento.
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2003-03-20 - PORTARIA 16/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que define o regulamento de aplicação da acção 2.3.1 - renovação da frota.
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2003-01-10 - PORTARIA 16/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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