Portaria 16/2003, de 20 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 20.03.2003, Pág. 440
- Data: 2003-03-20
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Sumário
Altera a Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho, que define o regulamento de aplicação da acção 2.3.1 - renovação da frota.
Aviso
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