2000-01-17 - Portaria 16/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista das entidades autorizadas, publicada em anexo, para a aquisição directa de medicamentos veterinários.

2000-03-02 - PORTARIA 16/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os valores das taxas a cobrar pelos actos requeridos nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/86/A, de 10 de Julho, que estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de máquinas automáticas mecânicas e eléctricas ou electrónicas de diversão.