2023-04-03 - Portaria 159/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras de reabilitação em 20 habitações, sitas na Rua da Guarda Nacional Republicana, Ajuda

2023-06-07 - Portaria 159/2023 - Agricultura e Alimentação

Sétima alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020