2013-04-17 - Portaria 154/2013 - Ministério da Saúde

Aprova a lista de novas substâncias psicoativas.

2013-03-21 - Portaria 154/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a aprontar e empregar uma unidade naval e respetiva guarnição, integrando como meios orgânicos, duas equipas de abordagem e um destacamento de helicópteros, bem como a praticar os atos necessários para ser assumido o Comando da EUNAVFOR Somália - Operação Atalanta, que inclui o Comandante e a componente nacional do Estado-Maior da EUNAVFOR Somália.