2017-05-03 - Portaria 152/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019

2017-06-16 - Portaria 152/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento para a «Reparação de rombos no Baixo Vouga Lagunar»