1983-04-19 - PORTARIA 15/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de deslocação de doentes inter-ilhas e ao continente.

1983-01-05 - Portaria 15/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa "NP-2024 (1982) - Produtos Petrolíferos. Ceras de petróleo. Determinação do ponto de fusão. Processo da curva de arrefecimento".