2000-01-17 - Portaria 15/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Determina o prolongamento excepcional - até seis meses - do período de duração do serviço militar efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 2000.

2000-02-24 - PORTARIA 15/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os nºs. 2 e 3 do artigo 2º da Portaria nº 52/99, de 15 de Julho, alterando ainda os artigos 3º e 4º daquela portaria. (Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria).