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Estabelece nova fórmula de cálculo para a sobretaxa estabelecida na alínea f) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação)




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Estabelece nova fórmula de cálculo para a sobretaxa estabelecida na alínea f) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação)