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Portaria 14685, de 31 de Dezembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 290/1953, Série I de 1953-12-31.
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Sumário

Estabelece nova fórmula de cálculo para a sobretaxa estabelecida na alínea f) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458826.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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