A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2000-03-11 - Portaria 146/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rapoula do Côa, Baraçal e Vila do Touro, município do Sabugal.

  • Não tem documento Em vigor 2000-01-25 - PORTARIA 146/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), a repartir os encargos relativamente às despesas com empreitadas do Projecto de Construção de Estações Piloto de Aquicultura, da seguinte forma: 1999 - 10 000 000$ 2000 - 220 386 737$ 2001 - 20 000 000$

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