2001-08-24 - PORTARIA 1437/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Alcobaça.

2001-12-21 - Portaria 1437/2001 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece o processo de certificação, os modelos dos certificados e as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Marítimo-Portuário.