2001-08-24 - PORTARIA 1436/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Póvoa de Varzim.

2001-12-21 - Portaria 1436/2001 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social

Estabelece disposições aplicáveis às embarcações de pesca de pavilhão nacional que operem em zonas específicas regionais.