2016-05-16 - Portaria 143/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra

2016-04-29 - Portaria 143/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 559.072,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento de energia