2002-09-17 - PORTARIA 1409/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, a extinguir quando vagar.

2002-10-30 - Portaria 1409/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, município de Mogadouro (processo nº 3142-DGF).