2004-01-10 - Portaria 14/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo dos profissionais de construção civil.

2004-02-19 - PORTARIA 14/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 87/2003, de 6 de Novembro e o Despacho Normativo nº 42/2002, de 16 de Agosto.