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Cria, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal do Crespo (processo nº 2702-DGF), pelo período de seis anos, constituída pelos terrenos identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho.
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